A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

TJ começa a pagar nesta quarta-feira precatórios atrasados do estado

Medida vai beneficiar milhares de pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e que esperam, em alguns casos, há mais de 13 anos para receber o que foi determinado pela Justiça

Justiça nega habeas corpus a ex-corretor de imóveis acusado de aplicar golpe milionário

Réu, em parceria com um gerente de banco, teria convencido a vítima a investir as economias em imóveis, porém os investimentos nunca foram realizados

Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.

Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Rapaz acusado de matar a mãe e a irmã enfrentará júri popular em Lages

O acusado foi pronunciado por duplo homicídio, com pena que varia de 12 a 30 anos em relação a cada delito

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência